Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
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Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: (3) ISS - RETENÇÃO NA FONTE E REGRAS PARA PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS EM GERAL – CAMPINAS E OUTROS MUNICÍPIOS
Data:   14 / 11 / 2018
Horário: DAS: 08h30 às 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas

 

OBJETIVO:

Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma ampla abordagem na legislação deste tributo, considerando as importações recentes alterações, em vigor à partir de 2018.

O tema estudado neste curso, permitirá ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para que o tomador faça adequadamente a retenção. Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas por parte da Secretaria da Fazenda, no caso do ICMS ou a exigência indevida da bitributação.

 

PÚBLICO ALVO:

Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e profissionais que atuam em escritórios contábeis.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações pela LC 157/16, à partir de 2018;

 

Alterações no Município de Campinas – Novos serviços sujeitos ao ISS e novas alíquotas para 2018 – Nova Lei Complementar em Campinas nº 179/2017, com efeitos em 2018;

 

Local de recolhimento do ISS em situações específicas;

 

O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;

 

Lista de Serviços – regras para o correto enquadramento;

 

 

Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;

 

Simples Nacional – Mudanças e novas exigências à partir de 2018 – Retenção na Fonte e os novos e complexos cálculos – Exemplos e Exercícios práticos;

 

Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança – Local de pagamento;

 

Fato Gerador do ISS;

 

Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

 

Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente são considerados como serviços exportados;

 

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;

 

Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03 – Todos Municípios;

 

Conceito de Estabelecimento Prestador;

 

Responsabilidade Tributária;

 

Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;

 

Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);

 

Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;

 

Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de Campinas não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo;

 

Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas - CENE Campinas (Nova Norma Legal sobre o assunto);

 

Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;

 

Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;

 

Concretagem:

 

Base de cálculo;

 

Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;

 

Alíquotas máxima e mínima permitida – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;

 

Novas disposições sobre o cancelamento e substituição das NFS-e em Campinas;

 

Descontos condicionais e incondicionais;

 

Restituição do ISS;

 

Check-List  - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador

 

BIBLIOGRAFIA

Lei Complementar 87/96

Lei Complementar 116/03;

Lei Complementar 157/16;

ISS - QUESTOES POLEMICAS

Autores Patrocínio,José Antônio / Hidalgo,Mario - Editora: FISCOSOFT;

Regulamento do ICMS-SP;

Regulamento do IPI;

Soluções de Consulta da SEFAZ-SP, Receita Federal e PMSP;

Instruções Normativas da Prefeitura de São Paulo;

ISS Teoria, Prática e Jurisprudência - 4ª Edição - Autor: José Antonio Patrocinio -  Ano de publicação: 2018

Editora: Revista dos Tribunais.

Regulamento do ISS – SP Decreto 53.151/12 e Lei 13.701/2003;

Emenda Constitucional 87/15;

 

INVESTIMENTO:

Sócio: R$ 200,00 - Estudante: R$ 210,00 - Não Sócio: R$ 400,00

 

FORMA DE PAGAMENTO:

Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5 CNPJ: 46.055.232/0001-48 - enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:

 1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.

 2)PARCELAMOS SEM DESCONTO.

 OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

 

INCLUSO:

 Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

 

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 400,00
Sócio: R$ 200,00
Estudante: R$ 210,00
Contato:  (19) 3251.8366
Vagas disponíveis:  29
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