Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
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Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM) E CEST (DATA: 20/05/2019)
Data:   20 / 05 / 2019
Horário: DAS: 08h30 às 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

A COMPLEXIDADE EM EFETUAR A CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS E PENALIDADES APLICADAS POR ATRIBUIÇÃO DA NCM INDEVIDA

 

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas

 

OBJETIVO:

Orientar quanto a exigência legal e a correta utilização da Classificação Fiscal de Mercadorias, também conhecida como NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e suas implicações no dia a dia das empresas nas notas fiscais de aquisição emitidas pelos fornecedores, nas vendas de mercadorias através da NF-e, EFD contribuições e também os impactos no cadastro de produtos da empresa.

 

PÚBLICO ALVO:

Gestores, coordenadores, analistas e assistentes da área fiscal, contábil e faturamento. Profissionais responsáveis pelos cadastros e parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições e Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

Considerando que é através dos códigos NCM/CEST que se identifica a tributação; uma classificação incorreta poderá comprometer toda a carga de tributos incidentes em determinada mercadoria e ocasionar erros nas declarações do SPED; deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais.

 

Conteúdo Programático:

 

I- Introdução:

- Novidades na  TIPI;

- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH)  - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que   pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
- Como é composta a NCM – organização da estrutura.

 

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas para atender  as novas exigências durante o ano de 2019; 

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:

- Implicações com a NCM

- Finalidade e estrutura do CEST

- Obrigatoriedade e utilização

- Vigência

 

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

- Multas e penalidades aplicáveis;
- Comprometimento no envio e no cruzamento  das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.

 

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex;
- Exercícios práticos de classificação fiscal. 

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.

INVESTIMENTO:
Sócio: R$ 210,00 - Estudante: R$ 220,00 - Não Sócio: R$ 420,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5  -  CNPJ: 46.055.232/0001-48  -  enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:
1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.
2)PARCELAMOS SEM DESCONTO. 
OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

INCLUSO:
Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 420,00
Sócio: R$ 210,00
Estudante: R$ 220,00
Contato:  (19) 3251.8366
Vagas disponíveis:  39
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