Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
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Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: ANALISTA E ASSISTENTE FISCAL - ABORDAGEM DO ICMS, IPI, ISS, PIS E COFINS (23/10/2019)
Data:   23 / 10 / 2019
Horário: Das: 08h30 ąs 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas

 

OBJETIVO:

A proposta deste curso é abordar os temas fundamentais e necessários para o desenvolvimento das tarefas e responsabilidades do Analista e Assistente Fiscal, considerando as recentes alterações.

Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o Coordenador Fiscal.

Será abordado de forma dinâmica e com exemplos práticos a legislação tributária e as recentes alterações, de forma que o aluno compreenderá as características dos tributos e a legislação pertinente.

Veremos as exigências para o dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento, a obrigatoriedade e conceitos básicos do SPED Fiscal e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

 

PÚBLICO ALVO:

Analistas e Assistentes da Área Fiscal, Contábil e Faturamento, ou gestores da área, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia a dia destes profissionais, através de uma abordagem e exemplos práticos dos conceitos gerais e procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conceitos fundamentais para o profissional da área:

- Introdução ao sistema tributário nacional;

- Hierarquia das Normas;

- Isenção;

- Não incidência;

- Imunidade;
- Suspensão;
- Diferimento.

 

ISS – Imposto Sobre Serviços

- Novas disposições do ISS - Mudanças em nível nacional para todos Municípios;

- Fato gerador do imposto;

- Contribuinte e responsável;

- Base de cálculo;

- Alíquotas máxima e mínima;

- Novas disposições sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;

- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03 e as novidades, que todos Municípios devem seguir;

 

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;

- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático e riscos;

 

- Não - incidência do ISS – Situações específicas e previsão legal;

- Retenções na fonte para as empresas optantes do Simples Nacional – Diferenças e atenção para o cálculo;

 

- Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas - CENE Campinas (Nova Norma Legal sobre o assunto);

 

ICMS – Aspectos gerais e situações operacionais de conhecimento necessário

- Conceito;


- Fato gerador;


- Contribuinte;


- Formação da base de cálculo e preço da mercadoria;

 

- Principais hipóteses de crédito;

 

- Alíquotas internas e interestaduais. Abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012);

 

- Material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo, diferencial de alíquotas, etc);

 

- Código de Situação Tributária (CST) e CEST - Código Especificador de Substituição tributária;

 

- Como identificar corretamente os códigos para as principais operações;

 

- Tratamento dos descontos condicionais e incondicionais;

 

- Diferencial de Alíquotas – As quatro modalidades exigidas do DIFAL nas diversas operações e suas polêmicas particularidades, nas operações com contribuintes e não contribuintes;

 

  •  Novo tratamento do diferencial de alíquotas, para não contribuintes;

     

  •  Fim do DIFAL Emenda Constitucional 87/15 – Como ficou o tratamento tributário à partir de 2019, nas operações com não contribuintes;

     

    - Substituição Tributária – Comentários sobre o Convênio ICMS 142/2018 (Atual Convênio sobre as regras gerais da Substituição Tributária em âmbito Nacional)


    IPI – Aspectos Gerais e conceitos necessários na indústria
    - Conceito;
    - Fato gerador;
    - Contribuinte;
    - Equiparação a industrial;

    - Conceito de industrialização;
    - Base de cálculo;

    - Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte – Tratamento à ser considerado;

     

    - Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;

    - Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;

     

    - Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;

     

    PIS  E COFINS (Uma visão geral sobre todas as modalidades)

    - Definições fundamentais para compreender estas contribuições na prática;

    - Regime cumulativo;

    - Regime não cumulativo;

    - Regime monofásico – principais pontos;

    - Incidência na Importação;

    - Alíquotas nos regimes definidos pela Receita Federal;

    - Créditos possíveis;

    - Exemplificações práticas.

     

     Obrigações acessórias

- Comentários sobre as principais obrigações/declarações em âmbito Estadual e Federal;

- Penalidades previstas – como evitar;

- Guarda de documentos e o prazo prescricional;

- Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

  • Prazo legal previsto,

  • Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento em até 480 horas após a emissão e situações polêmicas;

 

  • Posicionamento da SEFAZ-SP.

     

     

INVESTIMENTO:
Sócio: R$ 210,00 - Estudante: R$ 220,00 - Não Sócio: R$ 420,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5 -  CNPJ: 46.055.232/0001-48  -  enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:
1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.
2)PARCELAMOS SEM DESCONTO. 
OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

INCLUSO:
Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 420,00
Sócio: R$ 210,00
Estudante: R$ 220,00
Contato:  (19) 3251-8366
Vagas disponíveis:  28
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