Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
Rua Araguaçu, 111 - Taquaral - Campinas/SP - (19) 3251-8366
 
Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO FISCAL, SOBRE O ICMS, IPI E ISS, NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E SERVIÇOS PRESTADOS E CONTRATADOS - (DATA: 05/05/2020)
Data:   05 / 05 / 2020
Horário: DAS: 08h30 às 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas

 

OBJETIVO:

Estudar os fundamentos essenciais e necessários para apuração, controle e recolhimento do ICMS, IPI e ISS, considerando as características, novas exigências e tendências  do fisco.

Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o profissional da área.

Veremos as exigências para o dia-a-dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, para as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, abordando as novidades e novas exigências para 2020.

 

PÚBLICO ALVO:

Analistas e Assistentes e Responsáveis pela Área Fiscal, Contábil e Faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia-a- dia destes profissionais.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Conceitos fundamentais dos tributos:

     

    - Introdução ao sistema tributário nacional;

    - Hierarquia das Normas;

    - Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:

     

    - Isenção

    - Não incidência

    - Imunidade

    - Suspensão

    - Diferimento

 - Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário


02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ – SP:

- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;
- Contribuinte e  responsáveis – Diferenças e casos práticos;
- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;

- Hipóteses de crédito;

- Idoneidade dos créditos – Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;

- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012) e exemplos práticos;

 

- Diferencial de alíquotas – As formas de exigências, entre contribuintes;

- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15  e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes em 2020;

 

- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST -  Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização e aplicação e comentários sobre o código GTIN- EAN;

- Benefícios fiscais  - Convalidação e o posicionamento do Estado de São Paulo - Convênio ICMS nº 190/2017;

- Programa  “Nos Conformes” da SEFAZ – SP :

- O que se trata efetivamente;

- Classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco;

- Benefícios para os contribuintes.


03. IPI – Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:

- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;

- Fato gerador do imposto;

- Equiparação a industrial;

- Conceito de industrialização;

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;
- Base de cálculo;

- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;

- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;

- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;

- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;

- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;

- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;

- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;

- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

04. Cancelamento de notas fiscais:

- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – Prazo Nacional;

-  Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo:

-   Prazo legal previsto,      

- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP -– Debate de casos práticos e situações polêmicas.

 

- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.

 05. Obrigações acessórias:

-  Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.

 

06. ISS – Imposto Sobre Serviços:

- Novas disposições do ISS - Mudanças em nível nacional para todos Municípios (obrigações acessórias, padrão NFS-e nacional e alterações do Projeto de Lei Complementar  (PLP) 461/17, que deverá afetar todos os Municípios em 2020;

- Fato gerador do imposto;

- Contribuinte e responsável – Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;

- Base de cálculo e possíveis deduções;

- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;

- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;

- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03;

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;

- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático;

- Não - incidência – Posicionamento da Prefeitura de São Paulo nos casos de exportação;

- Retenções de empresas optantes do Simples Nacional;

- Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas - CENE Campinas (Nova Norma Legal sobre o assunto);

 

INVESTIMENTO:
Sócio: R$ 210,00 - Estudante: R$ 220,00 - Não Sócio: R$ 420,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5 -  CNPJ: 46.055.232/0001-48  -  enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:
1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.
2)PARCELAMOS SEM DESCONTO. 
OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

INCLUSO:
Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 420,00
Sócio: R$ 210,00
Estudante: R$ 220,00
Contato:  (19) 3251.8366
Vagas disponíveis:  24
INSCREVA-SE JÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
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