Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
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Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: ANALISTA E ASSISTENTE FISCAL (11/06/2020)
Data:   11 / 06 / 2020
Horário: DAS: 08h30 ąs 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

ABORDAGEM E REVISÃO DO ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

CARGA HORÁRIA: 8 (oito) horas

 

OBJETIVO:

A proposta deste curso é abordar os temas fundamentais e necessários para o desenvolvimento das tarefas e responsabilidades do Analista e Assistente Fiscal, considerando as recentes alterações para 2020.

Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o Coordenador Fiscal.

Será abordado de forma dinâmica e com exemplos práticos a legislação tributária e as recentes alterações, de forma que o aluno compreenderá as características dos tributos e a legislação pertinente.

Veremos as exigências para o dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento, a obrigatoriedade e conceitos básicos do SPED Fiscal e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

 

PÚBLICO ALVO:

Analistas e Assistentes da Área Fiscal, Contábil e Faturamento, ou gestores da área, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia a dia destes profissionais, através de uma abordagem e exemplos práticos dos conceitos gerais e procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conceitos fundamentais para o profissional da área:

- Introdução ao sistema tributário nacional;

- Hierarquia das Normas;

- Isenção;

- Não incidência;

- Imunidade;

- Suspensão;

- Diferimento.

 

ISS – Imposto Sobre Serviços

- Novas disposições do ISS - Mudanças em nível nacional para todos Municípios (obrigações acessórias, padrão NFS-e nacional e alterações do Projeto de Lei Complementar  (PLP) 461/17, que deverá afetar todos os Municípios em 2020;

- Fato gerador do imposto;

- Contribuinte e responsável;

- Base de cálculo;

 

- Alíquotas máxima e mínima;

- Novas disposições sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;

- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03 e as novidades, que todos Municípios devem seguir;

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;

-  Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático e riscos;

- Não - incidência do ISS – Situações específicas e previsão legal;

- Retenções na fonte para as empresas optantes do Simples Nacional – Diferenças e atenção para o cálculo;

- Obrigatoriedade do Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas - CENE Campinas (Nova Norma Legal sobre o assunto);

 

ICMS – Aspectos gerais e situações operacionais de conhecimento necessário

- Conceito;

- Fato gerador;

- Contribuinte;

- Formação da base de cálculo e preço da mercadoria;

- Principais hipóteses de crédito;

- Alíquotas internas e interestaduais. Abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012);

- Material de uso e consumo e ativo imobilizado (base de cálculo, diferencial de alíquotas, etc);

- Código de Situação Tributária (CST) e CEST - Código Especificador de Substituição tributária;

- Como identificar corretamente os códigos para as principais operações;

- Tratamento dos descontos condicionais e incondicionais;

- Diferencial de Alíquotas – As quatro modalidades exigidas do DIFAL nas diversas operações e suas polêmicas particularidades, nas operações com contribuintes e não contribuintes;

- Novo tratamento do diferencial de alíquotas, para não contribuintes;

- Fim do DIFAL Emenda Constitucional 87/15 – Como fazer o recolhimento de acordo com o tratamento tributário em 2020, nas operações com não contribuintes;

- Substituição Tributária – Comentários sobre o Convênio ICMS 142/2018 (Atual Convênio sobre as regras gerais da Substituição Tributária em âmbito Nacional) e mudanças no Estado de São Paulo vigorando em 2020;

 

IPI – Aspectos Gerais e conceitos necessários na indústria
- Conceito;
- Fato gerador;
- Contribuinte;
- Equiparação a industrial;

- Conceito de industrialização;
- Base de cálculo;

- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte – Tratamento à ser considerado;

- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;

- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;

 

PIS  E COFINS (Uma visão geral sobre todas as modalidades)

- Definições fundamentais para compreender estas contribuições na prática;

- Regime cumulativo;

- Regime não cumulativo;

- Regime monofásico – principais pontos;

- Incidência na Importação;

- Alíquotas nos regimes definidos pela Receita Federal;

- Créditos possíveis;

- Exemplificações práticas.

 

 Obrigações acessórias

-  Comentários sobre as principais obrigações/declarações em âmbito Estadual e Federal;

-  Penalidades previstas – como evitar;

-  Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):

-  Prazo legal previsto,         

- Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP – Debate de casos práticos e situações polêmicas.

 

INVESTIMENTO:
Sócio: R$ 210,00 - Estudante: R$ 220,00 - Não Sócio: R$ 420,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5 -  CNPJ: 46.055.232/0001-48  -  enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:
1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.
2)PARCELAMOS SEM DESCONTO. 
OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

INCLUSO:
Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 420,00
Sócio: R$ 210,00
Estudante: R$ 220,00
Contato:  (19) 3251.8366
Vagas disponíveis:  29
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