Sindicato dos Contabilistas de Campinas - Fundado em 1941
Rua Araguaçu, 111 - Taquaral - Campinas/SP - (19) 3251-8366
 
Cursos e Palestras
 
 
  Detalhes do Curso / Palestra / Evento:  
Curso:   CURSO: CONSTRUÇÃO CIVIL E TODA SISTEMÁTICA, TRIBUTAÇÃO E CONFLITOS DO ICMS, IPI E ISS NO SETOR - (DATA: 22/06/2020)
Data:   22 / 06 / 2020
Horário: DAS: 08h30 às 17h30
Local:   SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CAMPINAS

Conteúdo / Programa:

DOCENTE: WAGNER CAMILO

Bacharel em Administração de Empresas  e  Contabilista. Ex Consultor de Impostos Indiretos da IOB e FiscoSoft  e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED.

Atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária. Consultor Tributário de Trading Company.

 

 

CARGA HORÁRIA: 08 (OITO) HORAS

 

OBJETIVO:

Esclarecer através de uma ampla visão, os corretos procedimentos e o tratamento tributário, que devem ser adotados pelas empresas que atuam na área de construção civil e atividades correlatas.

Serão  abordadas as operações internas e interestaduais perante a legislação Estadual (ICMS), dos municípios (ISS) e da União (IPI);  evitando-se riscos e penalidades. Com o reaquecimento do setor já demonstrado em 2019 e esperado em 2020, estar atento aos corretos procedimentos fiscais, é de suma importância.

 

PÚBLICO ALVO:

Analistas, assistentes, supervisores e gerentes da área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores ou tomadores de serviços,  incorporadoras e  empresas de terceirização de mão de obra, empreitada e subempreitada.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares    87/96, 116/2003, com as alterações recentes da Lei complementar  157/2016;

 

- Fatos geradores do ISS ou do ICMS – distinção;

 

- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de bitributação;

 

- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS)  e situações que é também contribuinte do ICMS e do IPI;

 

- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;

 

- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;

 

- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional  87/15 e os cálculos e percentuais para os Estados em 2020 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos;

 

- Inscrição municipal para obras;

 

- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;

 

- Contratos de Empreitada e Subempreitada;

 

- Base de cálculo do ISS:  Dedução das despesas com subempreitadas e  materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);

 

- Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);

 

- Concretagem – Posicionamento do STJ – Validade Nacional

 

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

 

- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP;

 

- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais – Novas disposições;

 

- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;

 

- Isenções, incentivos ou benefícios tributários – riscos diversos;

 

- Procedimentos do prestador na emissão de Notas Fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS;

 

- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;

 

- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;

 

- Pré-moldados – ISS ou ICMS – Conflitos e Jurisprudência – Orientação STJ

 

- O que será tributado pelo IPI;

 

- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;

 

- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais.

 

INVESTIMENTO:
Sócio: R$ 210,00 - Estudante: R$ 220,00 - Não Sócio: R$ 420,00

FORMA DE PAGAMENTO:
Deposito ou transferência bancária: Caixa Econômica Federal - ag. 1604 - op. 003 - c/c 001242-5 -  CNPJ: 46.055.232/0001-48  -  enviar comprovante por email - cursoseventos@sindconcampinas.org.br

DESCONTOS:
1)10% da 3ª. inscrição em diante para funcionários de mesma empresa.
2)PARCELAMOS SEM DESCONTO. 
OBS.: uma inscrição duas parcelas, duas ou mais inscrições três parcelas.

INCLUSO:
Apostila - certificado - dois coffee break e almoço.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1-O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de docente (palestrante),como também poderá ser cancelado por conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcon Campinas não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenha sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por email: cursoseventos@sindconcampínas.org.br. Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor será devolvido para o participante mediante depósito ou transferência bancária.


Não Sócio: R$ 420,00
Sócio: R$ 210,00
Estudante: R$ 220,00
Contato:  (19) 3251.8366
Vagas disponíveis:  30
INSCREVA-SE JÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
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